A atuação da Polícia Militar de Minas Gerais na prevenção e repressão aos crimes cibernético

• Autor(a) principal: Martins, Alexander Dias
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/1764
• topic: Crimes cibernéticos; Polícia Militar; Atuação; Prevenção; Repressão; Cybercrime; Military Police; Performance; Prevention; Repression

A presente pesquisa aborda sobre os crimes praticados através da rede mundial de computadores – Internet – e como a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) deve atuar na prevenção e repressão a esses crimes. Os crimes cibernéticos, de um modo geral, provocam uma grande sensação de insegurança e um sentimento de impotência em suas vítimas, pois são delitos, praticados por pessoas que “nem mesmo existem“, uma vez que, de alguma forma, os seus autores estão fora do alcance de poder do Estado. Os crimes cometidos através da internet, no Brasil, ainda são incontroláveis, devido a sua natureza e complexidade. Um dos aspectos mais danosos decorrentes do uso da internet é que o acesso ao computador tornou-se irrestrito a todas as faixas etárias, sem que haja um controle efetivo sobre esses acessos. Na sociedade moderna, tornou-se comum os pais trabalharem e os filhos menores ficarem em casa a maior parte do dia, tendo como prática mais comum o uso do computador. Daí tem sido comum crianças e adolescentes, à revelia de seus pais ou responsáveis, serem aliciados, ludibriados e atraídos para determinadas práticas, tornando-se vítimas fáceis para os criminosos cibernéticos, através das redes sociais. Diante da realidade em que o mundo moderno se encontra, faz-se necessário conhecer as regras básicas de segurança de navegação através da rede internet, no que se refere aos sites seguros, onde se pode “navegar“ com segurança, com dispositivos de controle pelo próprio usuário, de modo a dificultar ou mesmo impedir a prática dos crimes cibernéticos. Para alcançar bom êxito na prevenção e repressão a essa modalidade criminosa, as forças policiais precisam do apoio da sociedade. É necessário que haja uma coalizão de esforços, com a efetiva participação de técnicos especializados, de cientistas da computação, operadores do Direito, uma polícia tecnicamente preparada e uma sociedade vigilante, além de um esforço legal que considere indispensável a participação do Ministério Público, da Polícia Federal, do Poder Judiciário, de outros órgãos e entidades representativos da sociedade. O Congresso Nacional está se empenhando no propósito de aprovar uma Lei que defina quais são os crimes cibernéticos, o que muito contribuirá para a solução do problema.