Atuação da polícia militar no combate ao crime

• Autor(a) principal: CORRÊA, Eduardo Makowiesky
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48846
• topic: Crime Organizado; Atuação; Polícia Militar

O presente estudo visa abordar sobre atuação da Polícia Militar de Santa Catarina No Combate Ao Crime Organizado. Tendo em vista a situação do Brasil, a imposição do judiciário. Baseando-se nestes fatos, busca este estudo esclarecer os pontos de toda essa discussão, no caso, de como e por que são empregadas as operações de garantia da lei e da ordem. Algumas vezes, até para quem é da área jurídica a discussão é polêmica, devido ao fato de que é o Estado que deve prover a segurança ou a União com o emprego das forças armadas. Os portais e noticiários estão a todo o tempo noticiando e trazendo a público o que acontece nas cidades em que se instauram essas operações, mas será que se deve usar o emprego de tropas federais ao invés da Polícia Militar. Sendo assim, serão analisados os fundamentos legais para essa atuação do ministério publico em operações contra o crime organizado, sua aplicabilidade e os princípios constitucionais. Todo o estudo foi baseado em uma abordagem qualitativa, através de pesquisas bibliográficas e documentais, no tocante às discussões e legislação que permeiam o presente caso e assunto.