Programas de transferência condicionada de renda na América Latina e renda básica: um diálogo entre duas concepções de proteção

• Autor(a) principal: Passos, Marina Lúcia Victor dos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2471
• topic: Proteção social; Programas de transferência condicionada de renda; Renda básica; Integral; Social protection; Conditional income transfer programs; Basic income; Integral

A Proteção Social constitui um campo de políticas essenciais para produção do bem estar na sociedade, a partir da oferta do que é considerado essencial para promover a dignidade humana. Formada por políticas contributivas e não contributivas e assumindo diferentes configurações nos diversos países, a proteção social é um conjunto específico de ações públicas — através da seguridade social, assistência social e esforços de inclusão social — que combatem as vulnerabilidades que as pessoas podem vir a enfrentar durante suas vidas. Este trabalho aborda a proteção não contributiva, mais especificamente as estratégias de transferência condicionada de renda e as propostas de renda universal básica no âmbito da América Latina. A partir de análise estritamente exploratória, por meio de pesquisa bibliográfica na literatura, o objetivo desta monografia é fazer um diálogo entre estes dois instrumentos de proteção social, apontando seus avanços e limites. Os resultados deste estudo sugerem que é preciso uma abordagem integral da proteção social para que a população tenha acesso ao mínimo necessário para a garantia de um bem estar com qualidade. Ou seja, apesar dos Programas de Transferência Condicionada de Renda serem a estratégia adotada na América Latina para a redução da pobreza e da desigualdade e, apesar da Renda Básica ser uma abordagem fundamentada em direitos, estes dois instrumentos por si só não garantem uma Proteção Social que seja integral e de qualidade.