O Fundo de Participação dos Municípios em Minas Gerais: impactos redistributivos da inclusão da variável PIB municipal no cálculo do rateio

• Autor(a) principal: Santos, Maria Aparecida Sales Souza
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da FJP
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/234
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Federalismo Fiscal; Transferências Fiscais Redistributivas; Fundo de Participação dos Municípios; Variáveis de Rateio; PIB municipal

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é o principal instrumento equalizador da capacidade de dispêndio entre os municípios e de fundamental importância devido às acentuadas desigualdades no potencial de arrecadação geradas pela concentração, tanto da renda, quanto da distribuição espacial da produção no Brasil, que contribuem para acentuar as já intensas desigualdades sociais. A repartição e a utilização desses fundos, porém, apresentam problemas que comprometem seus propósitos de equalização. Este estudo focaliza algumas distorções embutidas nos critérios de rateio do FPM: a utilização da população municipal como parâmetro único de distribuição do FPM Interior e a aplicação do PIB relativo estadual no FPM Capitais e no FPM Reserva devido à inexistência da variável correspondente em nível municipal. A partir da disponibilização oficial do PIB municipal pelo IBGE iniciada em 2005, este estudo pretende simular, para os municípios de Minas Gerais, os cálculos e os impactos redistributivos após a inclusão dessa variável no rateio do FPM Interior e a substituição do dado estadual, tanto no FPM Capitais, quanto no FPM Reserva.