Implementação de Programa Interno de Integridade via Metodologia Soft Design Science

• Autor(a) principal: Tonon, Daniel Henrique de Paiva
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Rosini, Alessandro Marco, Palmisano, Angelo, Rangel, Ronaldo Raemy
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Metropolitana de Sustentabilidade
• Texto Completo: https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/rms/article/view/2159
• topic: Integridade; Compliance; Governança Corporativa; Soft Design Science

A contemporaneidade da quebra de barreiras em relação as investigações de casos de corrupção em ní­vel mundial indicam a necessidade das empresas de implementarem compliance efetivo ou cultura de compliance. O regulamento da legislação anticorrupção brasileira possibilita o desenvolvimento de um artefato para implementação de programa interno de integridade, especialmente com abordagem das exigências para as empresas brasileiras que contratam com o Poder Público na forma do artigo 42 do Decreto 8.420/15. A multidisciplinaridade do tema envolve não apenas princí­pios da governança corporativa, compliance, com temas diversos da Ciência da Administração, da Ciência do Direito, e metodologia cientí­fica adequada para a construção do artefato programa interno de integridade. A atual sistemática da aplicação de sanções decorrentes de infrações í s normas anticorrupção brasileira supera a condenação exclusivamente penal da pessoa fí­sica em face do crime de corrupção, responsabiliza administrativamente a organização com aplicação de multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercí­cio financeiro, publicação da condenação em meio de comunicação de grande circulação, responsabilização civil objetiva para a indenização do dano causado, rescisão dos contratos e consequente proibição de contratação com o Poder Público, e, por fim, a inscrição no Cadastro Nacional de Empresas Punidas. Treinamentos para capacitação das organizações e seus colaboradores, criação de organismos internos de fiscalização e monitoramento, foram considerados para o desenvolvimento da proposta de treinamento por e-learning, com artefato desenvolvido via Soft Design Science.