Avanços da legislação do programa nacional da alimentação escolar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rezende, Laiane Tavares de
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Gottschall, Luciana Mendonça, Sampaio, Kênia Pereira da Silva, Castro , Solange Fernandes de Freitas
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Cadernos do FNDE
Texto Completo: https://www.fnde.gov.br/publicacoes/index.php/cadernosFNDE/article/view/33
Resumo: The National Fund for the Development of Education - FNDE, through the National School Feeding Program - PNAE, transfers federal financial resources, of a supplementary nature, to Municipal Governments, State Departments of Education and federal schools, to attend to students of public basic education, through the offer of meals. Thus, as the Authority responsible for coordinating the Program and establishing the general rules, this study will present a summary of the Resolutions edited by the FNDE, which regulate the PNAE, recording the main advances of these regulations, since the publication of Law No. 11.947/2009, presenting some of the most substantial technical motivations for these changes. Consequently, this history will make it possible to highlight the role of the Autarchy in this public policy and the Fund's ability to adapt the Program's rules to the challenges imposed by the social, educational and nutritional context.
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spelling Avanços da legislação do programa nacional da alimentação escolarAdvances in the legislation of the national school feeding programPrograma Nacional de Alimentação Escolar; PNAE; Política Pública; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; FNDE.National School Feeding Program; PNAE; Public policy; National Education Development Fund; FNDE.The National Fund for the Development of Education - FNDE, through the National School Feeding Program - PNAE, transfers federal financial resources, of a supplementary nature, to Municipal Governments, State Departments of Education and federal schools, to attend to students of public basic education, through the offer of meals. Thus, as the Authority responsible for coordinating the Program and establishing the general rules, this study will present a summary of the Resolutions edited by the FNDE, which regulate the PNAE, recording the main advances of these regulations, since the publication of Law No. 11.947/2009, presenting some of the most substantial technical motivations for these changes. Consequently, this history will make it possible to highlight the role of the Autarchy in this public policy and the Fund's ability to adapt the Program's rules to the challenges imposed by the social, educational and nutritional context.O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, por meio do Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE, repassa os recursos financeiros federais, de caráter suplementar, às Prefeituras Municipais, às Secretarias de Estado da Educação e às escolas federais, para o atendimento de estudantes da educação básica pública, por meio da oferta de refeições. Dessa forma, como Autarquia responsável pela coordenação do Programa e pelo estabelecimento das normas gerais, este estudo apresentará uma incursão sobre as Resoluções editadas pelo FNDE, que regulamentam o PNAE, registrando os principais avanços desses regramentos, desde a publicação da Lei nº 11.947/2009, apresentando algumas das mais substanciais motivações técnicas dessas alterações. Esse histórico permitirá evidenciar, por consequência, o papel da Autarquia nessa política pública e a capacidade de o Fundo adaptar as normas do Programa frente aos desafios impostos pelo contexto social, educacional e nutricional.Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação2022-12-16info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionEstrutura da publicaçãotextoapplication/pdftext/xmlhttps://www.fnde.gov.br/publicacoes/index.php/cadernosFNDE/article/view/3310.29327/2138137.3.6-2Cadernos do FNDE; Vol. 3 No. 6 (2022): Temas do FNDE nº 02; 11-33Cadernos do FNDE ; v. 3 n. 6 (2022): Temas do FNDE nº 02; 11-33Cuadernos FNDE; Vol. 3 Núm. 6 (2022): Temas do FNDE nº 02; 11-332675-1925ark:/31127/cfnde.v3i6reponame:Cadernos do FNDEinstname:Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)instacron:FNDEporhttps://www.fnde.gov.br/publicacoes/index.php/cadernosFNDE/article/view/33/18https://www.fnde.gov.br/publicacoes/index.php/cadernosFNDE/article/view/33/20ark:/31127/cfnde.v3i6.33.g18Copyright (c) 2022 Cadernos do FNDE https://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessRezende, Laiane Tavares de Gottschall, Luciana MendonçaSampaio, Kênia Pereira da SilvaCastro , Solange Fernandes de Freitas2022-12-16T21:58:05Zoai:ojs2.bomfim.fnde.gov.br:article/33Revistahttps://www.fnde.gov.br/publicacoes/index.php/cadernosFNDE/indexPUBhttps://www.fnde.gov.br/publicacoes/index.php/cadernosFNDE/oaicadernosfnde@gmail.com || danilo.costa@fnde.gov.br2675-19252675-1925opendoar:2022-12-16T21:58:05Cadernos do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)false
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