Procedimento de incorporação dos tratados internacionais de Direitos humanos em perspectiva comparada: Brasil e Espanha
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Diálogos Possíveis |
Texto Completo: | https://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/640 |
Resumo: | Este artigo tem como objetivo analisar o procedimento de incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos, bem como o seu posicionamento hierárquico e a inserção de normas protetivas no sistema jurídico brasileiro e internacional, avaliando sua validade e aceitação internas e no cenário das relações exteriores. Como metodologia de pesquisa houve análise bibliográfica e comparação baseada nas obras jurídicas consultadas entre os sistemas brasileiro e espanhol, trazendo a importância das normas para a efetividade dos direitos, bem como a sua presença para a troca de informações. Conclui-se pelo reconhecimento da existência dos tratados e a necessidade de normas específicas como fator de maior proteção. |
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Procedimento de incorporação dos tratados internacionais de Direitos humanos em perspectiva comparada: Brasil e EspanhaDireitos humanos.constitucionalização do direitoTratados internacionais.Procedimento de incorporação.Posicionamento hierárquico.Este artigo tem como objetivo analisar o procedimento de incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos, bem como o seu posicionamento hierárquico e a inserção de normas protetivas no sistema jurídico brasileiro e internacional, avaliando sua validade e aceitação internas e no cenário das relações exteriores. Como metodologia de pesquisa houve análise bibliográfica e comparação baseada nas obras jurídicas consultadas entre os sistemas brasileiro e espanhol, trazendo a importância das normas para a efetividade dos direitos, bem como a sua presença para a troca de informações. Conclui-se pelo reconhecimento da existência dos tratados e a necessidade de normas específicas como fator de maior proteção.Diálogos Possíveis2022-08-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/640Diálogos Possíveis; v. 18 n. 3 (2019): Temas Livres2447-90471677-7603reponame:Diálogos Possíveisinstname:Faculdade Social da Bahia (FSBA)instacron:FSBAporhttps://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/640/564Copyright (c) 2022 Diálogos Possíveishttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessEmerson Penha Malheiro2022-08-30T17:10:57Zoai:ojs2.revista.grupofaveni.com.br:article/640Revistahttps://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/PUBhttps://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/oaipritysantoslima@hotmail.com || suporte@farese.edu.br2447-90471677-7603opendoar:2022-08-30T17:10:57Diálogos Possíveis - Faculdade Social da Bahia (FSBA)false |
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Este artigo tem como objetivo analisar o procedimento de incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos, bem como o seu posicionamento hierárquico e a inserção de normas protetivas no sistema jurídico brasileiro e internacional, avaliando sua validade e aceitação internas e no cenário das relações exteriores. Como metodologia de pesquisa houve análise bibliográfica e comparação baseada nas obras jurídicas consultadas entre os sistemas brasileiro e espanhol, trazendo a importância das normas para a efetividade dos direitos, bem como a sua presença para a troca de informações. Conclui-se pelo reconhecimento da existência dos tratados e a necessidade de normas específicas como fator de maior proteção. |
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