Procedimento de incorporação dos tratados internacionais de Direitos humanos em perspectiva comparada: Brasil e Espanha

• Autor(a) principal: Emerson Penha Malheiro
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Diálogos Possíveis
• Texto Completo: https://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/640
• topic: Direitos humanos.; constitucionalização do direito; Tratados internacionais.; Procedimento de incorporação.; Posicionamento hierárquico.

Este artigo tem como objetivo analisar o procedimento de incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos, bem como o seu posicionamento hierárquico e a inserção de normas protetivas no sistema jurídico brasileiro e internacional, avaliando sua validade e aceitação internas e no cenário das relações exteriores. Como metodologia de pesquisa houve análise bibliográfica e comparação baseada nas obras jurídicas consultadas entre os sistemas brasileiro e espanhol, trazendo a importância das normas para a efetividade dos direitos, bem como a sua presença para a troca de informações. Conclui-se pelo reconhecimento da existência dos tratados e a necessidade de normas específicas como fator de maior proteção.