A PROPORCIONALIDADE CRIMINAL COMO DIMENSÃO DO DEVIDO PROCESSO PENAL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Diálogos Possíveis |
Texto Completo: | https://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/870 |
Resumo: | O presente trabalho se propõe a evidenciar como a idéia de proporcionalidade do Direito Penal é capaz de apreender e construir os valores e finalidades da ordem jurídica. |
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