UMA ANÁLISE ACERCA DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NO DIREITO MODERNO: DECISÃO, CONTROLE E PODER A PARTIR DE SHAKESPEARE E WEBER

• Autor(a) principal: Cristine, Milena
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Feitosa, Enoque
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Diálogos Possíveis
• Texto Completo: https://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/1514
• topic: direito e Literatura; Costume contra legem; Teoria Geral do Direito; Shakespeare

O presente artigo científico – amparado na interdisciplinaridade entre o Direito (cujapráxis pode ser tida enquanto arte retórica) e a literatura (da qual um dos ramos mais relevantesé a arte poética) – tem como objeto examinar, a partir de um olhar da teoria jurídica, o aspectoda subjetividade da qual reveste-se a atividade judicante no âmbito do Direito Moderno, isto é,e em termos weberianos, como os poderes participantes na criação do direito influenciam odesenvolvimento das qualidades formais desse campo. Neste sentido, a partir das reflexões noque concerne à construção do discurso jurídico ensejadas pela peça Medida por Medida, deWilliam Shakespeare, manifesta o seguinte questionamento ora tomado como problema depesquisa: de que maneira deve o operador jurídico ponderar acerca da interferência dasconvicções morais do intérprete legal nos processos de decidibilidade, analogamente àquelaconstatada no agir do magistrado Ângelo, personagem da obra shakespeariana? A hipótese depesquisa diz respeito à necessidade de se impulsionarem análises doutrinárias e debates teóricosatrelados à atividade dos juízes e dos tribunais, posto que o costume jurisprudencial, enquantofonte interpretativa reveladora do Direito, exprime a efetiva práxis jurídicas, para além dainterpretação gramatical, pautada na literalidade do texto legal, de restrito exercíciohermenêutico. No tocante à metodologia, esta norteou-se por pesquisas bibliográficas a partir da legislação, da doutrina, de artigos científicos e da jurisprudência dos tribunais superiores.Ademais, o referencial teórico situa-se na esfera da Teoria Geral do Direito, com ênfase especialà produção científica de autores pátrios e internacionais que lidam com a categoria do “direitomoderno dogmaticamente organizado”.