SOBERANIA DOS VEREDICTOS (ART. 5º, XXXVIII, “C”, DA CF): FUNDAMENTOFRÁGIL PARA LEGITIMAR A EXECUÇÃO PROVISÓRIA PÓS JULGAMENTOPELO TRIBUNAL DO JÚRI

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Emanuel, Levy
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Diálogos Possíveis
Texto Completo: https://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/1572
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a fragilidade do princípio da soberania dos veredictos, contido no art. 5º, XXXVIII, “c”, da CF, utilizado como lastro hígido e seguro pelo STF, a permitir a execução provisória a partir da sentença condenatória proferida no Tribunal do Júri.
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