ESTUDO DE CASO DE CRIMES CONTRA A FAUNA AQUÁTICA PREVISTOS NA LEI N° 9.605/98
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Diálogos Possíveis |
Texto Completo: | https://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/171 |
Resumo: | O objetivo do presente trabalho é realizar um estudo acerca da aplicabilidade da Lei nº 9.605/98 nos casos de crimes contra a fauna aquática. O interesse pelo tema justifica-se diante dos incontáveis danos causados pela ação econômica humana ao meio ambiente, o que causa prejuízos tanto no âmbito natural como no setor social. Assim, considerando o meio ambiente como sendo um bem jurídico tutelado, foram determinados incialmente os fundamentos da responsabilidade penal ambiental. Posteriormente, foram abordados aspectos processuais da tutela ambiental do meio ambiente e uma breve explanação sobre as principais modalidades de crimes contra a fauna aquática segundo a Lei n° 9.605/98. O estudo utiliza o método de pesquisa dedutivo, isto é, partindo de análises de doutrinas, artigos e legislações. Ao final, o trabalho concentrou-se naquilo que tange aos crimes ambientais contra a fauna aquática a baseando-se na análise de quatro casos da jurisprudência, chegando, assim, às conclusões e considerações referentes às decisões do legislador acerca da aplicabilidade da lei em cada um desses casos. |
id |
FSBA-1_fcc0d49df7a32be450489234e3db5272 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs2.revista.grupofaveni.com.br:article/171 |
network_acronym_str |
FSBA-1 |
network_name_str |
Diálogos Possíveis |
repository_id_str |
|
spelling |
ESTUDO DE CASO DE CRIMES CONTRA A FAUNA AQUÁTICA PREVISTOS NA LEI N° 9.605/98 Fauna aquáticaDireito ambientalCrimes ambientaisO objetivo do presente trabalho é realizar um estudo acerca da aplicabilidade da Lei nº 9.605/98 nos casos de crimes contra a fauna aquática. O interesse pelo tema justifica-se diante dos incontáveis danos causados pela ação econômica humana ao meio ambiente, o que causa prejuízos tanto no âmbito natural como no setor social. Assim, considerando o meio ambiente como sendo um bem jurídico tutelado, foram determinados incialmente os fundamentos da responsabilidade penal ambiental. Posteriormente, foram abordados aspectos processuais da tutela ambiental do meio ambiente e uma breve explanação sobre as principais modalidades de crimes contra a fauna aquática segundo a Lei n° 9.605/98. O estudo utiliza o método de pesquisa dedutivo, isto é, partindo de análises de doutrinas, artigos e legislações. Ao final, o trabalho concentrou-se naquilo que tange aos crimes ambientais contra a fauna aquática a baseando-se na análise de quatro casos da jurisprudência, chegando, assim, às conclusões e considerações referentes às decisões do legislador acerca da aplicabilidade da lei em cada um desses casos.Diálogos Possíveis2022-09-06info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/171Diálogos Possíveis; v. 21 n. 1 (2022): Temas Livres2447-90471677-7603reponame:Diálogos Possíveisinstname:Faculdade Social da Bahia (FSBA)instacron:FSBAporhttps://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/171/573Copyright (c) 2022 Diálogos Possíveishttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessEvangelista De Souza Netto, Antonio Evangelista De Souza Netto Ferrari, Flávia Jeane Ferrari Mendes De Lima, Gessuelyton Mendes De Lima2023-02-02T14:45:22Zoai:ojs2.revista.grupofaveni.com.br:article/171Revistahttps://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/PUBhttps://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/oaipritysantoslima@hotmail.com || suporte@farese.edu.br2447-90471677-7603opendoar:2023-02-02T14:45:22Diálogos Possíveis - Faculdade Social da Bahia (FSBA)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
ESTUDO DE CASO DE CRIMES CONTRA A FAUNA AQUÁTICA PREVISTOS NA LEI N° 9.605/98 |
title |
ESTUDO DE CASO DE CRIMES CONTRA A FAUNA AQUÁTICA PREVISTOS NA LEI N° 9.605/98 |
spellingShingle |
ESTUDO DE CASO DE CRIMES CONTRA A FAUNA AQUÁTICA PREVISTOS NA LEI N° 9.605/98 Evangelista De Souza Netto, Antonio Evangelista De Souza Netto Fauna aquática Direito ambiental Crimes ambientais |
title_short |
ESTUDO DE CASO DE CRIMES CONTRA A FAUNA AQUÁTICA PREVISTOS NA LEI N° 9.605/98 |
title_full |
ESTUDO DE CASO DE CRIMES CONTRA A FAUNA AQUÁTICA PREVISTOS NA LEI N° 9.605/98 |
title_fullStr |
ESTUDO DE CASO DE CRIMES CONTRA A FAUNA AQUÁTICA PREVISTOS NA LEI N° 9.605/98 |
title_full_unstemmed |
ESTUDO DE CASO DE CRIMES CONTRA A FAUNA AQUÁTICA PREVISTOS NA LEI N° 9.605/98 |
title_sort |
ESTUDO DE CASO DE CRIMES CONTRA A FAUNA AQUÁTICA PREVISTOS NA LEI N° 9.605/98 |
author |
Evangelista De Souza Netto, Antonio Evangelista De Souza Netto |
author_facet |
Evangelista De Souza Netto, Antonio Evangelista De Souza Netto Ferrari, Flávia Jeane Ferrari Mendes De Lima, Gessuelyton Mendes De Lima |
author_role |
author |
author2 |
Ferrari, Flávia Jeane Ferrari Mendes De Lima, Gessuelyton Mendes De Lima |
author2_role |
author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Evangelista De Souza Netto, Antonio Evangelista De Souza Netto Ferrari, Flávia Jeane Ferrari Mendes De Lima, Gessuelyton Mendes De Lima |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Fauna aquática Direito ambiental Crimes ambientais |
topic |
Fauna aquática Direito ambiental Crimes ambientais |
description |
O objetivo do presente trabalho é realizar um estudo acerca da aplicabilidade da Lei nº 9.605/98 nos casos de crimes contra a fauna aquática. O interesse pelo tema justifica-se diante dos incontáveis danos causados pela ação econômica humana ao meio ambiente, o que causa prejuízos tanto no âmbito natural como no setor social. Assim, considerando o meio ambiente como sendo um bem jurídico tutelado, foram determinados incialmente os fundamentos da responsabilidade penal ambiental. Posteriormente, foram abordados aspectos processuais da tutela ambiental do meio ambiente e uma breve explanação sobre as principais modalidades de crimes contra a fauna aquática segundo a Lei n° 9.605/98. O estudo utiliza o método de pesquisa dedutivo, isto é, partindo de análises de doutrinas, artigos e legislações. Ao final, o trabalho concentrou-se naquilo que tange aos crimes ambientais contra a fauna aquática a baseando-se na análise de quatro casos da jurisprudência, chegando, assim, às conclusões e considerações referentes às decisões do legislador acerca da aplicabilidade da lei em cada um desses casos. |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022-09-06 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/171 |
url |
https://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/171 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/171/573 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2022 Diálogos Possíveis https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2022 Diálogos Possíveis https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Diálogos Possíveis |
publisher.none.fl_str_mv |
Diálogos Possíveis |
dc.source.none.fl_str_mv |
Diálogos Possíveis; v. 21 n. 1 (2022): Temas Livres 2447-9047 1677-7603 reponame:Diálogos Possíveis instname:Faculdade Social da Bahia (FSBA) instacron:FSBA |
instname_str |
Faculdade Social da Bahia (FSBA) |
instacron_str |
FSBA |
institution |
FSBA |
reponame_str |
Diálogos Possíveis |
collection |
Diálogos Possíveis |
repository.name.fl_str_mv |
Diálogos Possíveis - Faculdade Social da Bahia (FSBA) |
repository.mail.fl_str_mv |
pritysantoslima@hotmail.com || suporte@farese.edu.br |
_version_ |
1798313295108636672 |