O ATIVISMO JUDICIAL E O ENFRAQUECIMENTO DO PODER POLÍTICO: CRISE EFETIVA OU MUDANÇA PARADIGMÁTICA?

• Autor(a) principal: Correa, Celio Roberto
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: de Quadros, Doacir Gonçalves
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por; eng
• Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
• Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7832
• topic: Ativismo judicial; crítica ao ativismo judicial; crítica ao direito; hermenêutica.

É extenso o debate envolvendo o fenômeno do ativismo judicial e não faltam argumentos contra ou a favor dos resultados contabilizados. De um lado, os críticos enfatizam a suposta ilegitimidade democrática dos personagens envolvidos, ou mesmo os limites impostos pela capacidade institucional do Judiciário, que estaria enfraquecendo o poder político formado pelo legislativo e o executivo. De outra banda milita favoravelmente os argumentos de defesa efetiva ao Estado de Bem Estar Social previstos no Brasil a partir da Constituição de 1988. Nestes termos é o objetivo deste artigo a impulsionar uma reflexão teórica em torno da doutrina jurídica brasileira sobre o fenômeno do ativismo judicial. A ênfase na reflexão sobre a doutrina será sobre algumas das causas que promovem a intervenção do judiciário e o seu embasamento para concluir se efetivamente estamos diante de uma crise do poder político ou se o processo intervenção intencional do judiciário no policy-makers diz respeito apenas a mudança paradigmática imposta pela sociedade em vertiginosa evolução, e que exige o fortalecimento do judiciário para a efetivação dos direitos constitucionalmente assegurados.