ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 54: UMA ANÁLISE À LUZ DA FENOMENOLOGIA HERMENÊUTICA E DO ATIVISMO JUDICIAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rosário, Luana Paixão
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Oliveira, Bianca Barbosa, Oliveira, João Mateus Fagundes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumenta (Online)
Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/379
Resumo: Comunica os resultados de pesquisa do projeto “Jurisdição Constitucional e Democracia: uma análise hermenêutica da ADPF à luz do ativismo judicial”. Questiona ‘qual é o perfil teórico epistemológico da ADPF no 54 à luz do ativismo judicial e da hermenêutica fenomenológica?’ e pressupõe que foi de teor ativista. Articula conceitos de ativismo judicial, autocontenção, supremacia constitucional, discurso, dasein, desvelamento e temporalidade, voltados para a significação das liberdades da mulher. Justifica-se pelo potencial da ADPF como instrumento superior da salvaguarda dos direitos mais preciosos às sociedade e mulheres.
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