COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Concentino, Luciana de Castro
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/876
Resumo: As demandas de massa constituem uma realidade mundial. No Brasil, as ações coletivas começaram a ganhar força com a introdução do processo brasileiro do Código de Defesa do Consumidor Apesar de a demanda coletiva já ter sido regulamentada, em parte, por legislações esparsas antes mesmo da promulgação do Código consumerista, foi com esse diploma legal que o ordenamento jurídico brasileiro conseguiu uma normatização própria que incidisse nas ações metaindividuais. Com este trabalho tem-se como fim analisar a extensão da coisa julgada nas demandas de massa, fazendo o estudo considerando as ações de direitos difusos, coletivo stricto sensu e individuais homogêneos.
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