Coisa julgada nas ações coletivas e seus limites subjetivos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Janisch, Fernando Rodrigo Salvatierra
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/37644
Resumo: Orientador: Clayton de Albuquerque Maranhão
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spelling Janisch, Fernando Rodrigo SalvatierraUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoMaranhão, Clayton de Albuquerque, 1965-2022-09-26T12:25:25Z2022-09-26T12:25:25Z2014https://hdl.handle.net/1884/37644Orientador: Clayton de Albuquerque MaranhãoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Ao final de um processo judicial, quando não há mais possibilidade de impugnar a sentença, pelo esgotamento da via recursal ou, ainda, pelo simples decurso do prazo, forma-se a coisa julgada. Este instituto processual foi a técnica utilizada pelo legislador para assegurar a convivência social e a estabilidade de certas relações jurídicas, isso porque é conveniente que algumas decisões permaneçam imutáveis e tenham validade erga omnes. De um modo geral nas ações coletivas o instituto da coisa julgada atende a certas peculiaridades, sendo que por vezes sua incidência é condicionada ao resultado do processo, secundum eventum litis, o que significa dizer simplesmente que havendo procedência da demanda ou face à improcedência fundada em provas suficientes, operar-se-á coisa julgada; caso contrário, havendo improcedência por falta de provas, poderá ser proposta nova ação, com base em prova nova. Essa coisa julgada de acordo com o resultado do processo justifica-se pela relevância dos interesses coletivos que são discutidos no processo, que se presta a tutelar um bem maior: o interesse da coletividade. A parte disso, como regra geral, a coisa julgada é oponível apenas às partes que integraram a lide, nos processos coletivos, entretanto, há o transporte in utilibus da coisa julgada para as demandas individuais, sempre para o fim de beneficiar os que demandam em nome próprio, ampliando assim os limites subjetivos da coisa julgada no interesse dos demandantes individuais.1 recurso online : PDF.application/pdfCoisa julgadaAção coletivaProcesso civilCoisa julgada nas ações coletivas e seus limites subjetivosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL41.pdfapplication/pdf2814652https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37644/1/41.pdf3dc14fcc477014c5e2c0e1ebd9af8675MD51open accessTEXT41.pdf.txtExtracted Texttext/plain112644https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37644/2/41.pdf.txt76805bdb5dc77998aef4d6c8c0f0d57bMD52open accessTHUMBNAIL41.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1167https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37644/3/41.pdf.jpg1d8a67812497e9d262c2345ea3fb6b04MD53open access1884/376442022-09-26 09:25:25.796open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37644Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-26T12:25:25Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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