A EFICÁCIA DA AUDITORIA COMO FORMA DE PREVENÇÃO DA MISTANÁSIA

• Autor(a) principal: Silva Galdino Cardin, Valéria
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Moraes Gil Nery, Lais
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
• DOI: 10.46560/meritum.v14i2.7174
• Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7174
• topic: Auditoria; Controle da Administração Pública; Mistanásia; Política Pública; Sistema Único de Saúde

A violação dos direitos fundamentais mostra-se cada vez mais recorrente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ante às precárias condições de atendimento à população. A grande consequência disso é a mistanásia, a morte miserável, sem assistência à saúde e resultado da ausência de prestação do serviço de saúde ou da ineficiência deste. Neste sentido, o presente artigo tem por objetivo analisar a utilização da auditoria como forma de prevenção da mistanásia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante a possibilidade de melhora na assistência e no acesso à saúde pública, uma vez que esta, enquanto política pública de Estado, pode diminuir o número de mortes miseráveis.  Para tanto, a presente pesquisa utilizou o método teórico, fundamentado em pesquisa e revisão bibliográfica de obras, artigos científicos, periódicos, legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis ao caso e pertinentes à propositura de soluções à problemática.