ESTADO DE DIREITO VERSUS RULE OF LAW: ENCONTROS E CONFRONTOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Antonacci, Leonardo
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/6793
Resumo: intuito do presente estudo é analisar os resultados de pesquisa teórica entre as experiências político-constitucionais da Inglaterra, Estados Unidos, Alemanha e França. Tenta-se demonstrar pelo Direito Comparado quais as principais características do Estado de Direito e do Rule of Law, concluindo pela impossibilidade da criação de uma Teoria Geral diante da diversidade encontrada nessas experiências. Ao final, coteja as conclusões com uma teoria tridimensional do Estado, apoiada em Miguel Reale, e reflete sobre o encontro entre Estado de Direito e Rule of Law.
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