O CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E INTERESSE PÚBLICO: UMA QUESTÃO DE PROPORCIONALIDADE

• Autor(a) principal: Carneiro Sales, Pedro
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
• Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7189
• topic: direitos fundamentais; interesse público; atuação estatal; conflito de interesses constitucionais; ponderação proporcional.

O presente trabalho pretende fazer uma análise do interesse público e dos direitos fundamentais enquanto princípios constitucionais, que ocupam o mesmo patamar na hierarquia das normas jurídicas. Assim, em razão da posição atual dos direitos fundamentais, considerados o núcleo da Constituição do Estado Democrático de Direito, bem como do reconhecimento de sua aplicabilidade imediata, fica clara a obrigação do Poder Público em sua realização da mesma forma que também se obriga a satisfazer os interesses da coletividade. Deste modo, mesmo reconhecendo a importância do interesse público, a pesquisa visa a desconstrução da ideia de existência de uma supremacia deste interesse, já que incompatível com teoria dos princípios e com o princípio hermenêutico da unidade da Constituição. O estudo objetiva, ainda, a interação que existe entre o interesse público e os interesses individuais, inclusive aqueles tutelados pelos direitos fundamentais, reforçando-se a inexistência de uma escolha constitucional pela prevalência abstrata e absoluta de um interesse sobre o outro. Ademais, demonstrar-se-á que, no caso de conflito no plano concreto entre o interesse público e direitos fundamentais, somente se admite restrição a estes se houver respeito à proporcionalidade. Por fim, será proposta uma alternativa ao critério da supremacia do interesse público, consistindo na utilização pelo Estado do juízo de ponderação proporcional, único capaz de justificar a escolha de satisfação, seja do interesse público, seja do direito fundamental, no caso concreto.