ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO O “SUPEREGO DA SOCIEDADE”

• Autor(a) principal: Acioly Filho, Evaldo Ferreira
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
• Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/6296
• topic: Guardião da Constituição; Legitimidade Democrática; “superego” da sociedade; Supremo Tribunal Federal

O objetivo deste trabalho é analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal como guardião da constituição na atual jurisdição constitucional pátria, sob a ótica da legitimidade democrática e das limitações postas pelo poder constituinte originário. Para alcançar esse objetivo se fez necessário o estudo do Supremo Tribunal Federal como guardião do principal documento jurídico de uma sociedade politicamente organizada: a constituição. É por meio desta que a vontade do povo, titular do poder originário, expressa-se de forma a estabelecer a forma como a sociedade se organizará, delineando, os limites de atuação do Estado e garantindo os direitos individuais do cidadão face àquele. Assim, a constituição ocupa o topo valorativo do sistema jurídico, por isso precisa de meios de controle para que se cumpra sua vontade, e por essa razão, se investiga quem deverá ser o guardião da constituição e como ele vem desempenhado esse papel. Para isso, utilizou-se pesquisas de cunho bibliográfico e documental para analisar a evolução da jurisdição constitucional no caso brasileiro, e sua pertinência em relação aos conceitos de democracia e soberania popular imprescindíveis no contexto abordado.