O PAPEL POLÍTICO-CONSTITUCIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A ANÁLISE DE SUA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A CONSTITUIÇÃO DE 1891 E A CONSTITUIÇÃO DE 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pacheco Lemos, Victor Hugo
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Duque Soares, Iara
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Teoria Jurídica Contemporânea
Texto Completo: https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/55749
Resumo: O presente estudo tem por objetivo realizar uma análise histórico-comparativa do papel político-constitucional assumido pelo Supremo Tribunal Federal durante a vigência da Constituição de 1891 e após a entrada em vigor da Constituição de 1988. Partindo-se da análise da realidade político-social subjacente e das transformações ocorridas no constitucionalismo mundial ao longo de quase um século que distancia as referidas Cartas Constitucionais, e indo além da comparação entre as atribuições conferidas à Corte pelas Constituições, pretende-se realizar uma reflexão acerca da posição ocupada pelo Supremo Tribunal Federal nos dois momentos e as suas implicações na sistemática da separação de poderes.
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