O BEM DE FAMÍLIA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Xavier, Camila Costa
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/5671
Resumo: Este trabalho se destina à revisão doutrinária e jurisprudencial dos institutos do bem de família legal e convencional, à luz da dignidade da pessoa humana e da teoria do patrimônio mínimo. O estudo busca diferenciar os instrumentos, apontando os aspectos positivos e negativos de cada qual, a fim de orientar o destinatário da norma quanto à melhor forma para alcançar a proteção patrimonial familiar.
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