A disciplina dos juros no direito brasileiro após o advento do Código Civil de 2002
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Data de Publicação: | 2014 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Meritum (Belo Horizonte. Online) |
Texto Completo: | http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/2491 |
Resumo: | Neste artigo, os autores tratam da disciplina dos juros no direito brasileiro após o advento do Código Civil de 2002. Partindo da consolidação das premissas conceituais, abordam a questão de qual seria a taxa de juros legais, se estaria em vigor a norma que impõe limitação à contratação de juros e qual seria o limite de juros no Brasil. Nesse sentido, apresentam os diversos entendimentos e correntes identificáveis sobre a matéria, de forma a contextualizá-los e contrapô-los objetiva e sinteticamente aos interessados e estudiosos da disciplina do juro. Por fim, cuidam das situações com relação às quais tais limitações não se aplicam. |
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A disciplina dos juros no direito brasileiro após o advento do Código Civil de 2002Juros. Usura. Legislação. Mútuo. Instituições financeiras.Neste artigo, os autores tratam da disciplina dos juros no direito brasileiro após o advento do Código Civil de 2002. Partindo da consolidação das premissas conceituais, abordam a questão de qual seria a taxa de juros legais, se estaria em vigor a norma que impõe limitação à contratação de juros e qual seria o limite de juros no Brasil. Nesse sentido, apresentam os diversos entendimentos e correntes identificáveis sobre a matéria, de forma a contextualizá-los e contrapô-los objetiva e sinteticamente aos interessados e estudiosos da disciplina do juro. Por fim, cuidam das situações com relação às quais tais limitações não se aplicam.Universidade FUMEC2014-10-08info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/249110.46560/meritum.v9i1.2491Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 9, Nº 01 - janeiro/junho 2014Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 9, Nº 01 - janeiro/junho 2014Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 9, Nº 01 - janeiro/junho 2014Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 9, Nº 01 - janeiro/junho 20142238-69391980-207210.46560/meritum.v9i1reponame:Meritum (Belo Horizonte. Online)instname:Universidade FUMECinstacron:FUMECporhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/2491/1481Lopes, Christian Sahb BatistaRibeiro, Mariana Richterinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-10-08T13:41:23Zoai:ojs.fumec.br:article/2491Revistahttp://revista.fumec.br/index.php/meritumPUBhttps://revista.fumec.br/index.php/meritum/oairevistameritum@fumec.br2238-69391980-2072opendoar:2014-10-08T13:41:23Meritum (Belo Horizonte. Online) - Universidade FUMECfalse |
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