A subordinação de créditos na falência: diálogo entre o direito brasileiro e o direito norte-americano
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Meritum (Belo Horizonte. Online) |
Texto Completo: | http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/5440 |
Resumo: | Este artigo versa sobre a previsão de subordinação de créditos na legislação falimentar brasileira, especialmente em comparação com o direito falimentar norte-americano. Após as considerações introdutórias sobre o sistema falimentar norteamericano e o sistema falimentar brasileiro, foram examinados o surgimento da chamada equitable subordination doctrine e seus requisitos legais e jurisprudenciais no contexto falimentar norteamericano, assim como a forma com a qual a doutrina foi recebida pelo direito brasileiro e algumas notícias da sua previsão na Itália e Alemanha. Finalmente, concluiu-se esta exposição, com base na bibliografia especializada sobre a matéria versada, analisando a possibilidade de que a previsão de subordinação de créditos, principalmente se o critério do estabelecimento for pessoal, como no direito brasileiro, limite a utilização do procedimento de insolvência como ferramenta de gestão empresarial. |
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A subordinação de créditos na falência: diálogo entre o direito brasileiro e o direito norte-americanoFalência. Subordinação. Sócios. Direito norteamericano.Este artigo versa sobre a previsão de subordinação de créditos na legislação falimentar brasileira, especialmente em comparação com o direito falimentar norte-americano. Após as considerações introdutórias sobre o sistema falimentar norteamericano e o sistema falimentar brasileiro, foram examinados o surgimento da chamada equitable subordination doctrine e seus requisitos legais e jurisprudenciais no contexto falimentar norteamericano, assim como a forma com a qual a doutrina foi recebida pelo direito brasileiro e algumas notícias da sua previsão na Itália e Alemanha. Finalmente, concluiu-se esta exposição, com base na bibliografia especializada sobre a matéria versada, analisando a possibilidade de que a previsão de subordinação de créditos, principalmente se o critério do estabelecimento for pessoal, como no direito brasileiro, limite a utilização do procedimento de insolvência como ferramenta de gestão empresarial.Universidade FUMEC2017-08-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/544010.46560/meritum.v10i2.5440Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 10, Nº 02 - julho/dezembro 2015Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 10, Nº 02 - julho/dezembro 2015Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 10, Nº 02 - julho/dezembro 2015Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 10, Nº 02 - julho/dezembro 20152238-69391980-207210.46560/meritum.v10i2reponame:Meritum (Belo Horizonte. Online)instname:Universidade FUMECinstacron:FUMECporhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/5440/pdfCopyright (c) 2017 Meritum, revista de Direito da Universidade FUMECinfo:eu-repo/semantics/openAccessBonito, Rafhael FrattariBittencourt, Patrícia Cabral2018-06-29T16:55:29Zoai:ojs.fumec.br:article/5440Revistahttp://revista.fumec.br/index.php/meritumPUBhttps://revista.fumec.br/index.php/meritum/oairevistameritum@fumec.br2238-69391980-2072opendoar:2018-06-29T16:55:29Meritum (Belo Horizonte. Online) - Universidade FUMECfalse |
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