A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO FRENTE AO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

• Autor(a) principal: Abdala, Vinicius
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Sousa, Érica
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
• Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/6691
• topic: Razoável Duração do Processo; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Controle de Convencionalidade; Princípio pro homine.

A relevância da relação entre tempo e desenvolvimento processual é tal, que este binômio integra o devido processo legal conferindo-se, àquele que é julgado, o direito ao julgamento em prazo razoável. Assim, o presente trabalho possui como finalidade (des)construir parâmetros normativos balizadores para a fundamentação através do princípio pro homine quando do controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no que tange à razoável duração do processo. Para tanto, propõe-se a quebra do paradigma da simples aplicação do princípio pro homine ou regra mais favorável como mecanismo, em si mesmo de resolução de conflito internacional; mas, a partir dessa premissa, construir a doutrina segundo a qual o princípio pro homine servirá não como mecanismo de resolução do conflito, mas como pressuposto sine qua non de fundamentação do controle de convencionalidade, dando maior credibilidade e segurança conceitual às decisões da Corte Interemericana de Direitos Humanos.