A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO FRENTE AO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Meritum (Belo Horizonte. Online) |
Texto Completo: | http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/6691 |
Resumo: | A relevância da relação entre tempo e desenvolvimento processual é tal, que este binômio integra o devido processo legal conferindo-se, àquele que é julgado, o direito ao julgamento em prazo razoável. Assim, o presente trabalho possui como finalidade (des)construir parâmetros normativos balizadores para a fundamentação através do princípio pro homine quando do controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no que tange à razoável duração do processo. Para tanto, propõe-se a quebra do paradigma da simples aplicação do princípio pro homine ou regra mais favorável como mecanismo, em si mesmo de resolução de conflito internacional; mas, a partir dessa premissa, construir a doutrina segundo a qual o princípio pro homine servirá não como mecanismo de resolução do conflito, mas como pressuposto sine qua non de fundamentação do controle de convencionalidade, dando maior credibilidade e segurança conceitual às decisões da Corte Interemericana de Direitos Humanos. |
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A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO FRENTE AO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOSRazoável Duração do ProcessoCorte Interamericana de Direitos HumanosControle de ConvencionalidadePrincípio pro homine.A relevância da relação entre tempo e desenvolvimento processual é tal, que este binômio integra o devido processo legal conferindo-se, àquele que é julgado, o direito ao julgamento em prazo razoável. Assim, o presente trabalho possui como finalidade (des)construir parâmetros normativos balizadores para a fundamentação através do princípio pro homine quando do controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no que tange à razoável duração do processo. Para tanto, propõe-se a quebra do paradigma da simples aplicação do princípio pro homine ou regra mais favorável como mecanismo, em si mesmo de resolução de conflito internacional; mas, a partir dessa premissa, construir a doutrina segundo a qual o princípio pro homine servirá não como mecanismo de resolução do conflito, mas como pressuposto sine qua non de fundamentação do controle de convencionalidade, dando maior credibilidade e segurança conceitual às decisões da Corte Interemericana de Direitos Humanos.Universidade FUMEC2019-07-13info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionRevisão de Literatura.application/pdfhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/669110.46560/meritum.v14i1.6691Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 14, Nº 01 - janeiro/junho 2019Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 14, Nº 01 - janeiro/junho 2019Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 14, Nº 01 - janeiro/junho 2019Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 14, Nº 01 - janeiro/junho 20192238-69391980-207210.46560/meritum.v14i1reponame:Meritum (Belo Horizonte. Online)instname:Universidade FUMECinstacron:FUMECporhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/6691/pdfCopyright (c) 2019 Meritum, revista de Direito da Universidade FUMECinfo:eu-repo/semantics/openAccessAbdala, ViniciusSousa, Érica2019-07-13T23:06:08Zoai:ojs.fumec.br:article/6691Revistahttp://revista.fumec.br/index.php/meritumPUBhttps://revista.fumec.br/index.php/meritum/oairevistameritum@fumec.br2238-69391980-2072opendoar:2019-07-13T23:06:08Meritum (Belo Horizonte. Online) - Universidade FUMECfalse |
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