O COMPLIANCE COMO FERRAMENTA DE COMBATE À CRIAÇÃO DE CARTÉIS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS E CORRUPÇÃO

• Autor(a) principal: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Haro, Guilherme Prado Bohac de, Ferras, Nayara Iraidy Moraes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por; eng
• Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
• Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8162
• topic: Cartel. Licitação. Concorrência. Corrupção. Compliance.

O presente artigo tem por objetivo tecer uma análise crítica acerca da atuação de cartéis em licitações no Brasil, quando associada à corrupção e conluios de ordem político-governamental, sob o prisma do que elucidou-se a partir da Operação Policial denominada “Jaleco Branco”, deflagrada no Estado da Bahia, no ano de 2007, que apurou ilícitos desta monta, praticados por empresas privadas, associadas a agentes públicos. Por intermédio do estudo de caso e revisão bibliográfica, utilizando-se o método dedutivo-indutivo, pretende-se analisar a formação dos cartéis no âmbito das licitações na seara nacional, bem como as consequências negativas de tal instituto e o panorama do país para combate às práticas anticoncorrenciais, bem como a corrupção, apontando o Compliance como uma ferramenta de prevenção a ser utilizada, inclusive, pela Administração Pública.