A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fiuza, César
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Menezes, Letícia Lima de Aguiar, Almeida, Letícia da Silva, Oliveira, Laiane Aparecida Dantas de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/6726
Resumo: O presente trabalho tem por escopo a análise da doutrina a respeito da responsabilidade civil dos fornecedores de alimentos transgênicos. A pesquisa permitiu aferir que os fornecedores diretos ou indiretos de alimentos que contenham substâncias transgênicas devem ser responsabilizados por eventuais danos que venham causar aos consumidores. A responsabilidade decorre de imposição legal e moral, pois assumem um risco ao fornecer tais alimentos. Sua atividade lucrativa não pode trazer prejuízos ao público alvo, especialmente no que diz respeito à saúde.
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