A LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA OS INTERDITOS POSSESSÓRIOS CONTRA MOLÉSTIAS DA POSSE PRATICADAS NO SISTEMA TIME-SHARING

• Autor(a) principal: Silvestre, Gilberto Fachetti
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Castello, João Victor Pereira, Baiôcco, Julia De Carli
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por; eng
• Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
• Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8109
• topic: Multipropriedade. Esbulho possessório. Interditos possessórios. Legitimidade ativa. Liminar possessória.

Trata-se de pesquisa que questionou e investigou como é a tutela da posse no caso de esbulho, turbação e ameaça praticados contra coproprietário no regime de multipropriedade (time-sharing) dos arts. 1.358-B a 1.358-N do Código Civil. Para isso, a pesquisa trabalhou com duas situações hipotéticas: a primeira é o caso de moléstia praticada por terceiro, ou seja, por pessoa estranha ao negócio jurídico de multipropriedade; e a segunda diz respeito à possibilidade de a moléstia ser praticada por um dos coproprietários contra outro em específico ou contra todos os demais. Para confirmar a hipótese, a pesquisa precisou discutir, preliminarmente, sobre a possibilidade ou não de desdobramento da posse (direta e indireta) no time-sharing, demonstrando que há sim essa possibilidade, tanto no viés teórico quanto no prático. Para alcançar esses objetivos, a pesquisa procedeu a uma revisão bibliográfica qualitativa para, dedutivamente, confirmar a hipótese de desdobramento da posse e de moléstia praticada entre coproprietários.