Restrições verticais no Direito da Concorrência: estudo de casos à luz da regra da razão e do ilícito per se nos Estados Unidos e na União Europeia
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Meritum (Belo Horizonte. Online) |
Texto Completo: | http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/1063 |
Resumo: | A análise do direito comparado, partindo do estudo de suas singularidades, é importante instrumento para o aperfeiçoamento de uma cultura da concorrência. O estudo de quatro casos dos mais relevantes no direito comparado (Schwinn e Sylvania, nos Estados Unidos, e Consten-Grundig e Pronuptia de Paris, na Europa) abre perspectivas de interpretação e de evolução dos sistemas, sob a ótica da regra da razão e do ilícito per se, tendo sempre como norte a efetivação de direitos no contexto do Estado Democrático. |
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Restrições verticais no Direito da Concorrência: estudo de casos à luz da regra da razão e do ilícito per se nos Estados Unidos e na União EuropeiaDireito da concorrência. Restrições verticais. Regra da razão. Ilícito per se.A análise do direito comparado, partindo do estudo de suas singularidades, é importante instrumento para o aperfeiçoamento de uma cultura da concorrência. O estudo de quatro casos dos mais relevantes no direito comparado (Schwinn e Sylvania, nos Estados Unidos, e Consten-Grundig e Pronuptia de Paris, na Europa) abre perspectivas de interpretação e de evolução dos sistemas, sob a ótica da regra da razão e do ilícito per se, tendo sempre como norte a efetivação de direitos no contexto do Estado Democrático.Universidade FUMEC2010-12-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/106310.46560/meritum.v5i2.1063Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 5, Nº 02 - julho/dezembro 2010Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 5, Nº 02 - julho/dezembro 2010Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 5, Nº 02 - julho/dezembro 2010Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 5, Nº 02 - julho/dezembro 20102238-69391980-207210.46560/meritum.v5i2reponame:Meritum (Belo Horizonte. Online)instname:Universidade FUMECinstacron:FUMECporhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/1063/756Glória, Daniel Firmato de Almeidainfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-05-13T13:30:58Zoai:ojs.fumec.br:article/1063Revistahttp://revista.fumec.br/index.php/meritumPUBhttps://revista.fumec.br/index.php/meritum/oairevistameritum@fumec.br2238-69391980-2072opendoar:2024-05-13T13:30:58Meritum (Belo Horizonte. Online) - Universidade FUMECfalse |
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