Restrições verticais no Direito da Concorrência: estudo de casos à luz da regra da razão e do ilícito per se nos Estados Unidos e na União Europeia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Glória, Daniel Firmato de Almeida
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/1063
Resumo: A análise do direito comparado, partindo do estudo de suas singularidades, é importante instrumento para o aperfeiçoamento de uma cultura da concorrência. O estudo de quatro casos dos mais relevantes no direito comparado (Schwinn e Sylvania, nos Estados Unidos, e Consten-Grundig e Pronuptia de Paris, na Europa) abre perspectivas de interpretação e de evolução dos sistemas, sob a ótica da regra da razão e do ilícito per se, tendo sempre como norte a efetivação de direitos no contexto do Estado Democrático.
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