O DIREITO NA CONTEMPORANEIDADE PANDÊMICA PRECARIZANTE E A NECESSÁRIA RESSIGNIFICAÇÃO DO PROCESSO CONSTITUCIONAL COMO ELEMENTO ESSENCIAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Meritum (Belo Horizonte. Online) |
Texto Completo: | http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8756 |
Resumo: | of the jurisdictional activity, from the institution of the Democratic State of Law, as a way of resignifying the process. From this analysis, it is demonstrated how this revisiting of the concept of process, made it essential for the realization of democracy, overcoming instrumentalism, as it is a mechanism of inclusion and counter-majoritarian popular participation, allowing for discussion on issues involving minorities, normally excluded from the decision-making procedures of the State, even more in the pandemic and precarious contemporaneity of society. For the present study, bibliographical research and the deductive method were used, starting from a macro perspective to a micro-analytical conception about the theme-problem under study and, finally, as a technical procedure the thematic, theoretical and interpretive, seeking a suggestion for the solution of the highlighted question. |
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O DIREITO NA CONTEMPORANEIDADE PANDÊMICA PRECARIZANTE E A NECESSÁRIA RESSIGNIFICAÇÃO DO PROCESSO CONSTITUCIONAL COMO ELEMENTO ESSENCIAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA of the jurisdictional activity, from the institution of the Democratic State of Law, as a way of resignifying the process. From this analysis, it is demonstrated how this revisiting of the concept of process, made it essential for the realization of democracy, overcoming instrumentalism, as it is a mechanism of inclusion and counter-majoritarian popular participation, allowing for discussion on issues involving minorities, normally excluded from the decision-making procedures of the State, even more in the pandemic and precarious contemporaneity of society. For the present study, bibliographical research and the deductive method were used, starting from a macro perspective to a micro-analytical conception about the theme-problem under study and, finally, as a technical procedure the thematic, theoretical and interpretive, seeking a suggestion for the solution of the highlighted question.O presente artigo científico aborda a mudança na concepção do processo e, por consequência, da atividade jurisdicional, a partir da instituição do Estado Democrático de Direito, como forma de ressignificação do processo. A partir de tal análise, demonstra-se como essa revisitação do conceito de processo, tornou-o essencial para a concretização da democracia, superando o instrumentalismo, por se tratar de mecanismo de inclusão e participação popular contramajoritário, permitindo a discussão sobre temas que envolvem as minorias, normalmente excluídas dos procedimentos decisórios do Estado, ainda mais na contemporaneidade pandêmica e precarizante da sociedade. Para o presente estudo, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, partindo-se de uma perspectiva macro para uma concepção micro analítica acerca do tema-problema ora em estudo e, por fim, como procedimento técnico a análise temática, teórica e interpretativa, buscando sugestão para a solução da questão destacada.Universidade FUMEC2021-12-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8756Meritum, Law Journal of FUMEC University; EDIÇÃO TEMÁTICA COVID-19Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; EDIÇÃO TEMÁTICA COVID-19Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; EDIÇÃO TEMÁTICA COVID-19Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; EDIÇÃO TEMÁTICA COVID-192238-69391980-207210.46560/meritum.v16i4reponame:Meritum (Belo Horizonte. Online)instname:Universidade FUMECinstacron:FUMECporhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8756/431410.21714/pretexto.v16i3.2844.s825Freitas, Sérgio Henriques ZandonaFreitas, Gabriela Oliveirainfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-12-20T14:19:29Zoai:ojs.fumec.br:article/8756Revistahttp://revista.fumec.br/index.php/meritumPUBhttps://revista.fumec.br/index.php/meritum/oairevistameritum@fumec.br2238-69391980-2072opendoar:2021-12-20T14:19:29Meritum (Belo Horizonte. Online) - Universidade FUMECfalse |
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