Argumentações em torno das famílias caleidoscópio como expressão da pluralidade familiarista moderna

• Autor(a) principal: Costa, Ana Surany Martins
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
• Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/1210
• topic: Multiplicidade de células familiares. Afetividade. Comunhão de vida. Direito das Famílias. Direito Civil.

O objetivo com este estudo foi apresentar argumentos sobre o tratamento legal da moderna pluralidade familiar. Para tanto, fez-se breve digressão sobre a família secular como instituição e os elementos contemporâneos que lhe alteraram a feição. Em seguida, foram focalizados os principais novos modelos de famílias, bem como suas características essenciais e os possíveis efeitos jurídicos oriundos das conjugalidades modernas e que ainda não possuem albergue legal específico. Portanto, diante de tal omissão legislativa é que se propôs o uso da interpretação analógica, sob o viés constitucional (via art. 226, da CF/88), como remédio jurídico para tal questão, uma vez que os novos arranjos familiares não podem permanecer invisíveis legalmente, sob pena do desprestígio da dignidade humana de seus partícipes e agigantamento da litigiosidade.