PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA: ANÁLISE DO MÉTODO PRL À LUZ DAS MARGENS BRUTAS APURADAS PELAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE CAPITAL ABERTO

• Autor(a) principal: Martinez, Antonio Lopo
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: de Oliveira, Marcio Roberto
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Administração. Contabilidade e Economia da Fundace
• Texto Completo: https://www.fundace.org.br/revistaracef/index.php/racef/article/view/490
• topic: preços de transferência, margem bruta, preços de revenda menos lucro, PRL.

O presente artigo investiga o método dos Preços de Revenda menos Lucro (PRL), de preços de transferência, no relativo a acurácia da margem legal prescrita pela legislação brasileira. Primeiramente, a norma brasileira é comparada com o Resale Price Method (RPM), conforme diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na sequência, margens legais do PRL – previstas no Brasil são comparadas com aquelas efetivamente apuradas pelas sociedades anônimas brasileiras de capital aberto, no período de 1997 a 2015. Os resultados evidenciam divergências significativas entre a margem legal e a margem contábil de fato observada. Apontando para que inobstante a simplicidade e previsibilidade do método de margens fixas, existe risco de o mesmo conduzir a uma dupla tributação ou erosão da base tributária. Cabe ajustar as normas brasileiras alinhando-as gradualmente ao padrão de preços de transferência da OCDE, visando reduzir a insegurança jurídica e estimulando crescimento dos investimentos e comercio internacional.