A negociação coletiva e as possibilidades de intervenção nas situações de risco à saúde no trabalho

• Autor(a) principal: Cardoso,Ana Claudia Moreira
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Lima,Claudia Rejane de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (Online)
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0303-76572020000100400
• topic: negociação coletiva; saúde do trabalhador; condições de trabalho; acidentes de trabalho

Resumo Introdução: neste ensaio, a negociação coletiva é vista como um processo político no qual os diferentes e desiguais atores sociais definem parâmetros para as relações de trabalho. Objetivo: discutir possibilidades e limites da negociação coletiva para modificar as situações de riscos à saúde dos trabalhadores, considerando aspectos sociais, políticos e econômicos. Métodos: analisamos a negociação coletiva no Brasil sobre a temática da saúde do trabalhador, incluindo temas como inovação tecnológica, intensidade, assédio moral organizacional e teletrabalho. Foram estudados acordos e convenções coletivas negociados entre os anos de 2010 e 2014, registrados no Sistema de Acompanhamento de Contratações Coletivas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Sacc-Dieese). Entre 2010 e 2012, tomamos por base estudos já realizados, a partir dessa mesma fonte, e para anos de 2013 e 2014, analisamos a partir de acesso direto a esse sistema. Resultados: embora tenham sido identificadas cláusulas inovadoras, grande parte das outras reproduz parâmetros previstos na legislação, com alcance limitado para modificar as condições adoecedoras. Conclusão: a aprovação da Lei nº 13.467/2017, aa chamada “reforma trabalhista”, sob a premissa de uma relação entre “iguais”, poderá resultar na desconstrução da proteção social do trabalho e na subestimação dos riscos e do sofrimento humano.