A eficácia da gestão fiscal em escala subnacional no Brasil
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional (Online) |
Texto Completo: | https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/rbdr/article/view/9605 |
Resumo: | Considerando o arcabouço teórico de governança pública para resultados, o objetivo deste artigo é demonstrar em que medida os agentes fazendários percebem a eficácia da metodologia de avaliação Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal (MD-GEFIS) enquanto instrumento de governança da gestão fiscal subnacional brasileira. Aplicou-se questionários para verificar o entendimento dos agentes fazendários quanto às caraterísticas de governança pública e de ferramenta de gestão. Com base na análise de conteúdo das respostas obtidas, concluiu-se que a maioria considera a metodologia eficaz, na medida em que seus resultados podem contribuir para a melhoria da transparência da gestão fiscal, o aumento da arrecadação e o melhor uso dos recursos públicos. Contudo, para que seus resultados sejam críveis, fidedignos e aceitáveis, fazem-se necessárias: a correta coleta dos indicadores, a consideração das especificidades das unidades avaliadas e que sua aplicação não seja caracterizada como autoavaliação, cabendo que esta seja conduzida por especialistas externos às unidades. |
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