A eficácia da gestão fiscal em escala subnacional no Brasil

• Autor(a) principal: Nascimento Araújo, Maria Rosicleide
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Rocha Silva, Mônica Aparecida, Rodrigues, Waldecy
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional (Online)
• Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/rbdr/article/view/9605
• topic: Brasil; eficácia; governança pública para resultados; MD-GEFIS.

Considerando o arcabouço teórico de governança pública para resultados, o objetivo deste artigo é demonstrar em que medida os agentes fazendários percebem a eficácia da metodologia de avaliação Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal (MD-GEFIS) enquanto instrumento de governança da gestão fiscal subnacional brasileira. Aplicou-se questionários para verificar o entendimento dos agentes fazendários quanto às caraterísticas de governança pública e de ferramenta de gestão. Com base na análise de conteúdo das respostas obtidas, concluiu-se que a maioria considera a metodologia eficaz, na medida em que seus resultados podem contribuir para a melhoria da transparência da gestão fiscal, o aumento da arrecadação e o melhor uso dos recursos públicos. Contudo, para que seus resultados sejam críveis, fidedignos e aceitáveis, fazem-se necessárias: a correta coleta dos indicadores, a consideração das especificidades das unidades avaliadas e que sua aplicação não seja caracterizada como autoavaliação, cabendo que esta seja conduzida por especialistas externos às unidades.