Obsolescência programada, meio ambiente e políticas públicas

• Autor(a) principal: Boito, Francieli
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Maia, Claudio Machado, Roman Folle, Maria Luiza, Bortoletti, Everton Gabriel
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional (Online)
• Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/rbdr/article/view/6489
• topic: Desenvolvimento sustentável; direito brasileiro; meio ambiente; obsolescência programada; políticas públicas.

A obsolescência programada é um assunto que tem se mantido em evidência ao longo do tempo. Ela diz respeito à vida útil de produtos tecnológicos e às suas consequências para o meio ambiente. Assim, é através de políticas e outros mecanismos inibidores ou mitigadores que se podem enfrentar seus impactos. Este estudo se debruça sobre a contribuição do Direito Brasileiro no que se refere ao papel das empresas, do poder público e dos indivíduos quanto ao consumo e à troca de produtos. Com base no método dedutivo, ele se vale de uma pesquisa sobre a legislação para o estudo da teoria e o entendimento da doutrina. Os resultados mostram que o assunto ainda é pouco debatido no âmbito jurídico, o que indica a inexistência de impedimentos legais para a poluição do meio ambiente a partir da obsolescência programada. Logo, cabem medidas que combinem a formulação de políticas com o cumprimento da legislação já existente para diminuir o impacto ambiental derivado da obsolescência programada. Com o apoio da cidadania, essas medidas poderiam contemplar tanto o aumento da vida útil dos produtos quanto uma fiscalização mais adequada. Assim, contribuir-se-ia para o tão debatido desenvolvimento sustentável.