ANÁLISE LEGISLATIVA DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NO BRASIL

• Autor(a) principal: SEROTINI, André
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: POLONI, Flávia Maria
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
• Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1019
• topic: Obsolescência programada; Consumismo; Legislação brasileira; Direito do Consumidor

Ao considerar os avanços tecnológicos no último século e os impactos positivos e negativos à que a sociedade líquida está submetida, principalmente, analisando os aspectos do consumismos, depara-se com a adoção de prática de produção amparada na ideia de que quanto menos duráveis são as coisas, maior se tornam os níveis de produção e consumo, aumentando a circulação de mercadorias e, consequentemente, a lucratividade das operações. Quando a cadeia produtiva adota, intencionalmente, a redução da duração da vida útil de um determinado produto, denomina-se obsolescência programada, gerando, portanto, descartes muitas vezes desnecessários e a utilização abundante de recursos naturais para manter esse processo. Assim, este artigo propõe a investigação, na seara legislativa, de instrumentos que possam impedir e/ou desestimular esta prática abusiva ao consumidor e ao meio ambiente, analisando sua possível eficácia, no ordenamento jurídico brasileiro.