IDENTIDADES INIVISIBILIZADAS PELA HETERONORMATIVIDADE: NOTAS SOBRE O RECONHECIMENTO SOCIOJURÍDICO DE PESSOAS TRANS NO BRASIL
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista jurídica (Blumenau. Online) |
Texto Completo: | https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7901 |
Resumo: | A Constituição Federal brasileira de 1988 traduz princípios voltados para o respeito à diversidade humana, comprometendo o Estado a promovê-la, o que não se apresenta tão evidente quando se trata de pessoas trans, as quais não tem recebido tal tutela. A fim de se compreender melhor esse contexto, através de um estudo sócio analítico com abordagem dedutiva, baseado em revisão bibliográfica e análise de documentos normativos, o artigo busca desvelar quais são os efeitos das formas de reconhecimento sócio jurídico das pessoas trans, bem como os desafios pendentes no Brasil para a garantira da efetiva dignidade humana e livre expressão de seus corpos. O estudo revela a falta de reconhecimento das identidades trans e/ou o reconhecimento equivocado por parte da sociedade e do Estado, devido ao não enquadramento desses indivíduos nos padrões considerados normais na cultura hegemônica, o que tem repercutido em situações de extrema invisibilidade, angústia e violência, tanto física, quanto psicológica por serem considerados corpos abjetos. Por outro lado, percebe-se alguns avanços jurídicos no Brasil, a nível de Poder Executivo e Poder Judiciário, porém, a omissão legislativa acerca desse tema, vulnerabiliza esse público jurídica e socialmente. |
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IDENTIDADES INIVISIBILIZADAS PELA HETERONORMATIVIDADE: NOTAS SOBRE O RECONHECIMENTO SOCIOJURÍDICO DE PESSOAS TRANS NO BRASILHeteronormatividadePessoas transReconhecimento identitárioReconhecimento JurídicoSexualidadesA Constituição Federal brasileira de 1988 traduz princípios voltados para o respeito à diversidade humana, comprometendo o Estado a promovê-la, o que não se apresenta tão evidente quando se trata de pessoas trans, as quais não tem recebido tal tutela. A fim de se compreender melhor esse contexto, através de um estudo sócio analítico com abordagem dedutiva, baseado em revisão bibliográfica e análise de documentos normativos, o artigo busca desvelar quais são os efeitos das formas de reconhecimento sócio jurídico das pessoas trans, bem como os desafios pendentes no Brasil para a garantira da efetiva dignidade humana e livre expressão de seus corpos. O estudo revela a falta de reconhecimento das identidades trans e/ou o reconhecimento equivocado por parte da sociedade e do Estado, devido ao não enquadramento desses indivíduos nos padrões considerados normais na cultura hegemônica, o que tem repercutido em situações de extrema invisibilidade, angústia e violência, tanto física, quanto psicológica por serem considerados corpos abjetos. Por outro lado, percebe-se alguns avanços jurídicos no Brasil, a nível de Poder Executivo e Poder Judiciário, porém, a omissão legislativa acerca desse tema, vulnerabiliza esse público jurídica e socialmente.Revista Jurídica (FURB)Revista Jurídica (FURB)2020-12-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7901Revista Jurídica (FURB); Vol. 24 No. 54 (2020); e7901Revista Jurídica (FURB); v. 24 n. 54 (2020); e79011982-4858reponame:Revista jurídica (Blumenau. Online)instname:Universidade Regional de Blumenau (FURB)instacron:FURBporhttps://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7901/4836Copyright (c) 2020 Revista Jurídica (FURB)info:eu-repo/semantics/openAccessMartins, Paulo Adroir MagalhãesAngelin, Rosângela2021-04-05T09:02:52Zoai:ojs.bu.furb.br:article/7901Revistahttps://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/indexPUBhttps://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/oai||revistajuridica@furb.br1982-48581415-255Xopendoar:2021-04-05T09:02:52Revista jurídica (Blumenau. Online) - Universidade Regional de Blumenau (FURB)false |
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