O FUNDO EMPRESARIAL (ESTABELECIMENTO COMERCIAL)
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista jurídica (Blumenau. Online) |
Texto Completo: | https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/2147 |
Resumo: | O artigo trata do fundo empresarial, iniciando pela questão da denominação, porque o código civil brasileiro adota a de estabelecimento comercial, a preferida pela maioria dos estudiosos, para, posteriormente, discutir quais sejam os elementos do fundo empresarial. Segue a verificação da origem (francesa) do fundo empresarial, a fim de permitir a apresentação da controvérsia sobre sua natureza jurídica e sobre seu conceito, ambos muito controvertidos e sem uma solução definitiva, concluindo com uma exposição sobre uma possível duplicidade do fundo empresarial, ou seja, sobre se a clientela pode, eventualmente, pertencer a mais de um fundo, que é, efetivamente, a opinião do expositor.Palavras-chave: Fundo Empresarial. Estabelecimento Comercial. Aviamento, Clientela. |
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