ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista jurídica (Blumenau. Online) |
Texto Completo: | https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7874 |
Resumo: | O objetivo desta pesquisa foi o de estudar a questão principiológica aplicada ao caso dos alimentos transgênicos, em especial o Princípio da Precaução e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. A proposta abordou a evolução da legislação brasileira sobre o assunto, principalmente no que diz respeito à rotulagem dos alimentos transgênicos e as recentes propostas de alteração da Legislação vigente. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi o método dedutivo e quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica e com caráter qualitativo, quanto aos fins. A conclusão a que se chegou foi a de que há necessidade de se empregar um maior rigor na liberação da produção e comercialização dos alimentos transgênicos, assim como promover a expansão dos mecanismos de defesa do consumidor, mediante ampla divulgação dos riscos advindos do consumo dos alimentos transgênicos que já estão no mercado. |
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ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANAAlimentos transgênicosBiotecnologiaPrincípio da PrecauçãoDignidade da Pessoa HumanaO objetivo desta pesquisa foi o de estudar a questão principiológica aplicada ao caso dos alimentos transgênicos, em especial o Princípio da Precaução e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. A proposta abordou a evolução da legislação brasileira sobre o assunto, principalmente no que diz respeito à rotulagem dos alimentos transgênicos e as recentes propostas de alteração da Legislação vigente. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi o método dedutivo e quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica e com caráter qualitativo, quanto aos fins. A conclusão a que se chegou foi a de que há necessidade de se empregar um maior rigor na liberação da produção e comercialização dos alimentos transgênicos, assim como promover a expansão dos mecanismos de defesa do consumidor, mediante ampla divulgação dos riscos advindos do consumo dos alimentos transgênicos que já estão no mercado.Revista Jurídica (FURB)Revista Jurídica (FURB)2018-09-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7874Revista Jurídica (FURB); Vol. 22 No. 48 (2018); e7874Revista Jurídica (FURB); v. 22 n. 48 (2018); e78741982-4858reponame:Revista jurídica (Blumenau. Online)instname:Universidade Regional de Blumenau (FURB)instacron:FURBporhttps://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7874/4114Copyright (c) 2019 Revista Jurídica (FURB)info:eu-repo/semantics/openAccessPozzetti, Valmir CésarRodrigues, Cristiane Barbosa2019-04-03T10:56:02Zoai:ojs.bu.furb.br:article/7874Revistahttps://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/indexPUBhttps://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/oai||revistajuridica@furb.br1982-48581415-255Xopendoar:2019-04-03T10:56:02Revista jurídica (Blumenau. Online) - Universidade Regional de Blumenau (FURB)false |
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