A GOVERNANÇA SOB A PERSPECTIVA DA CONCERTAÇÃO: ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA O FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL

• Autor(a) principal: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista jurídica (Blumenau. Online)
• Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/6421
• topic: Governança. Concertação. União Europeia. Mercosul.

O presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos principais sobre a governança, entendida como meio de expressão de novos mecanismos para a promoção de princípios relevantes para a gestão pública e privada, notadamente a participação popular e o controle social. Neste sentido, busca-se delimitar o conceito de governança, tanto a partir de seu surgimento no setor corporativo, como posteriormente em sua aplicação pelo setor público, além de sua influência nas organizações internacionais e supranacionais, sendo que, neste último caso, adota-se como objeto de estudo a governança nos processos de integração regional, principalmente no âmbito da União Europeia e do Mercosul. O exame destes processos de integração estabelece-se a partir da concepção de governança global, desdobrando-se, a partir daí, para a governança regional em sua vertente institucional. Conclui-se que as instituições regionais devem aprimorar os instrumentos de participação popular e controle social, mediante uma regulação específica, eficiente e eficaz, voltada justamente para o fortalecimento da democracia participativa.