AUTONOMIA REPRODUTIVA, GÊNERO E DEFICIÊNCIAS: PONDERAÇÕES SOBRE A ESTERILIZAÇÃO DE MULHERES CONSIDERADAS PORTADORAS DE IMPEDIMENTOS NAS FUNÇÕES MENTAIS OU INTELECTUAIS.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Daltoé, Camila Mafioletti
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista jurídica (Blumenau. Online)
Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/6782
Resumo: Sob marcos teóricos feministas e do modelo social da deficiência, este artigo visa perquirir os limites da incidência do princípio ético da autonomia reprodutiva quando se trata do tema da esterilização compulsória de mulheres com impedimentos nas funções intelectuais ou mentais. A compreensão individualista e racionalista do princípio da parentalidade responsável dá margem à relativização da autonomia reprodutiva dessas mulheres, especialmente daquelas que se encontrem submetidas à curatela.
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