A DIGNIDADE HUMANA, O VALOR SOCIAL DO TRABALHO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

• Autor(a) principal: Schmitz, José Carlos
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista jurídica (Blumenau. Online)
• Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/3453
• topic: Princípio Protetor; Dignidade da Pessoa Humana; Valor Social do Trabalho.

O presente artigo tem como objeto destacar o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana como justificador da sistemática protetiva do Direito do Trabalho, ressaltando a importância do valor social do trabalho como elemento fundante da ordem econômica e da ordem social, tendo em vista o aspecto humano da pessoa do trabalhador. O seu objetivo é explicitar a aplicabilidade do Princípio da Proteção nas relações trabalhistas brasileiras, procurando estimular estudos acadêmicos axiológicos e metodologicamente úteis aos leitores. O relatório que ora se apresenta teve como base o método indutivo, usado igualmente nas fases da investigação e no tratamento de dados. Foram empregadas as técnicas do referente, da categoria e da pesquisa bibliográfica e documental, esta última, por via eletrônica. Os resultados apresentados compartilham a ideia de que o trabalho é concebido pelo ordenamento jurídico brasileiro como Direito Fundamental, e elevado à ordem de Princípio Constitucional Estruturante, juntamente com a livre iniciativa, no intuito de promover os objetivos basilares da República como a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades econômicas.