O espectro incidente: do princípio da dignidade da pessoa humana
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Percurso Acadêmico |
Texto Completo: | https://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/10063 |
Resumo: | Considerando-se que o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana adquire um caráter valorativo na sociedade é estritamente necessário estabelecer o processo de dignificação que perpassa a determinação do núcleo mínimo da dignidade. A partir da autonomia privada faz-se a identificação das necessidades humanas essenciais na busca da interação da solidariedade na dimensão social da dignidade. Neste sentido, a autonomia crítica é crucial e determinante para caracterizar toda a argumentação social que irá emoldurar os valores da dignidade para a devida aplicação normativa. Com isso, a tutela da personalidade humana atinge o seu ápice, configurando-se em sua dimensão comunitária e social. Neste novel entendimento de proteção à dignidade não se deve dissociá-la de outro princípio, o da solidariedade, que busca considerar e reconhecer o outro dentro de uma dimensão solidarista. O fundamento dos princípios constitucionais reside nos valores elencados e aceitos em uma prova de consenso pela própria sociedade e, com isso o conteúdo mínimo existencial da dignidade determina o espectro incidente do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. |
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