O DIREITO DAS FUTURAS GERAÇÕES A UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

• Autor(a) principal: de Freitas, Vladimir Passos
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Efing, Carolina
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista jurídica (Blumenau. Online)
• Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/8314
• topic: Direito Ambiental; Equidade intergeracional; Jurisprudência ambiental.

RESUMOO objetivo deste artigo é analisar o princípio da proteção intergeracional do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, consagrado explicitamente no artigo 225, “caput” da Constituição da República. Referido princípio retrata uma atitude ética das atuais gerações para com aquelas que as sucederão. Muito embora haja unanimidade quanto à necessidade de iniciativas que tornem efetiva esta solidariedade, ela ainda não atingiu sua plenitude na realidade brasileira. A investigação científica será feita através do método dedutivo, com exame da legislação, da doutrina e de precedentes judiciais. Em um primeiro momento a pesquisa será feita a partir da análise da distinção das pessoas em uma determinada geração. Em seguida passa-se ao exame das normas que tratam da matéria e a doutrina. Em seguida serão examinadas decisões dos tribunais, com precedentes do exterior e a posição das cortes brasileiras, a respeito da importância que se atribui à preservação de um ambiente sadio para os que nos sucederão. Ao final, serão expostas as conclusões e sugestões para que se dê ao referido dispositivo o máximo reconhecimento.