A INFLUÊNCIA PRIVATISTA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA EUROPA COMO REFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO DE DADOS E DIREITOS DE PERSONALIDADE NO BRASIL

• Autor(a) principal: Saldanha, Rodrigo Róger
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Oliveira, José Sebastião de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista jurídica (Blumenau. Online)
• Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/10036
• topic: Direito de Personalidade. Direito de propriedade. LGPD. Proteção de dados.

Esta pesquisa tem como objetivo tratar sobre os conceitos privatistas desde a origem da proteção de dados pessoais, por meio de uma análise do direito comparado, em especial, a jurisprudência alemã, e o desenvolvimento do conceito no continente europeu. Destaca-se o reconhecimento de proteção dos dados pessoais com as mesmas estruturas do direito de propriedade, suas problemáticas e diferenças com a origem da lei geral de proteção de dados no direito brasileiro. Surge, portanto, um novo conceito de direito de personalidade, o conjunto de informações no âmbito digital, de dependem de tutela específica, porém, constatou-se grande proximidade dos direitos de personalidade com o direito de propriedade. Utilizou-se o método hipotético dedutivo para encontrar os resultados argumentativos na pesquisa, bem como pesquisa em bibliografias e periódicos especializados, julgados de tribunais e menções ao direito comparado. No que diz respeito aos resultados, verifica-se que os padrões comportamentais no âmbito digital constituem lastro para uso indevido desses padrões, tornando vulneráveis os direitos de personalidade, porém, a grande problemática encontra-se na determinação do quantum indenizatório, pois a estrutura conceitual originária é do direito de propriedade.