OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENA NO BRASIL, A DECISÃO DA COMISSÃO E DA CORTE INTERAMERICANA NO CASO DO POVO XUCURU E O PENSAMENTO DECOLONIAL: UMA CONVERGÊNCIA FUNDAMENTAL

• Autor(a) principal: Bedin, Gilmar Antonio
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Felzke Schonardie, Elenise, Francieli Freitas Meotti, Francieli
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista jurídica (Blumenau. Online)
• Texto Completo: https://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/10018
• topic: Direito; Direito Constitucional; Direito Direitos Humanos;; Direitos humanos; Direitos dos Povos Indígenas; Sistema Interamericano de Direitos Humanos

O presente artigo resgata alguns elementos do processo de afirmação histórica dos direitos dos povos indígenas no Brasil, sua constitucionalização e a luta atual desses povos pela efetivação dos seus direitos. Para isto, aborda inicialmente a evolução dos direitos indígenas na legislação brasileira e sua consolidação na Constituição de 1988. Em seguida, analisa a decisão da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros versus Brasil e suas implicações para o reconhecimento dos seus direitos. Por fim, destaca que os aportes teóricos do pensamento decolonial tem um enorme potencial para a efetivação dos direitos dos povos indígenas. A conclusão do trabalho é que a convergência destes diversos fatores é fundamental para romper com a histórica imobilidade da sociedade brasileira na garantia da cidadania e na formulação de políticas de inclusão social dos grupos minoritários. A pesquisa foi realizada com a utilização do método hipotético-dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica, com a leitura de livros, artigos científicos e documentos legais sobre o tema.