DIREITO AO TERRITÓRIO ANCESTRAL E A PROTEÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS: A DECISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO DO POVO INDÍGENA XUCURU E SEUS MEMBROS VS. BRASIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Albuquerque, Evelyn
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Ribeiro Volpini Silva, Carla
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direitos Culturais
Texto Completo: https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/20
Resumo: O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A pesquisa foi desenvolvida sob a metodologia teórico-bibliográfica e documental e ao final, concluiu-se que, apesar das normas brasileiras garantirem os direitos dos povos indígenas, o Brasil tem se mostrado ineficiente e omisso na questão do território do povo Xucuru o que acarreta a violação de diversos outros direitos.
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